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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 30/05/2021 por BEPET AGENCIA DE NEGOCIOS E CUIDADOS PET ONLINE LTDA, processo nº 923119973, nas classes 09. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo923119973
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/05/2021
Data da concessão14/06/2022
Vigência até14/06/2032
TitularBEPET AGENCIA DE NEGOCIOS E CUIDADOS PET ONLINE LTDA
CNPJ/CPF do titular42.117.552/0001-24
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas operacionais para computador, gravados.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923119973 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/07/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850220549631 (09/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>SHEEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>FABIO ZACHARIAS NOTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a continuidade da instrução da petição, tendo em vista a decisão do PAN que tornou nulo o registro, publicada na RPI 2843, de 01/07/2025.<br /> código IPAS699 · RPI 2847
  2. 01/07/2025 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850220543189 (06/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>PET STORE AGROVALE LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nula a concessão do registro, inciso XIX do Art. 124 da LPI. Reg. 913873055 e 913873063.<br /> código IPAS530 · RPI 2843
  3. 13/06/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230130306 (23/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Aditamento a petição (379.1)<br /><b>Requerente: </b>PET STORE AGROVALE LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 224 - Não havendo expressa estipulação nesta Lei, o prazo para a prática do ato será de 60 (sessenta) dias.<br /> código IPAS428 · RPI 2736
  4. 03/01/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850220543189 (06/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>PET STORE AGROVALE LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES<br /> código IPAS400 · RPI 2713
  5. 27/12/2022 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850220549631 (09/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>SHEEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>FABIO ZACHARIAS NOTO<br /> código IPAS400 · RPI 2712
  6. 14/06/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2684
  7. 05/04/2022 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2674
  8. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

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