Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
28/05/2021 por THAIS DE OLIVEIRA CALETTI 06369331643,
processo nº 923111271, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
923111271
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Anáguas;Baby-doll;Body [roupa íntima];Calcinhas;Camisola;Cintas [roupa íntima];Cintas liga;Coletes [roupa íntima];Corpetes de lingerie;Cuecas;Espartilhos;Fantasias [roupas];Ligas;Lingerie;Luvas [vestuário];Penhoares;Robes;Roupa íntima;Roupa íntima descartável;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Sutiãs;Vestuário de látex;
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923111271 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/05/2024Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850220552377 (12/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>THAIS DE OLIVEIRA CALETTI 06369331643<br /><b>Procurador: </b>GILBERTO LUIS DA SILVEIRA<br />código IPAS235 · RPI 2784
17/01/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850220552377 (12/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>THAIS DE OLIVEIRA CALETTI 06369331643<br /><b>Procurador: </b>GILBERTO LUIS DA SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2715
11/10/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824853377 (PECATTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923111271 (p peccato) para artigos do vestuário na classe NCL(11) 25. Oposição tempestiva interposta por ELZAMAR DA SILVA ME (pet. 2021/850210356218) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido ao registro 824853377 (PECATTO), que assinala artigos do vestuário na classe NCL(8) 25. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210509170) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos e que marcas de diferentes titulares contendo o termo já convivem no segmento. As alegações da opoente são procedentes por haver imitação fonética e ideológica de sua marca para assinalar produtos idênticos. Assim, considerando o risco de confusão entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Considerando a formação de expressões com significado próprio, entende-se que as demais anterioridades contendo o termo ?PECATO? e suas variações compõem conjuntos suficientemente distintos, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *p*e*ca*o*; *p*e*ca*u*; *p*e*k*a*.código IPAS024 · RPI 2701
21/09/2021Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850210356218 de 19/08/2021código IPAS423 · RPI 2646
22/06/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2633
Classificação figurativa (Viena)
2.3.5 Mulheres nuas ou com roupas de baixo, roupa de banho ou outro traje leve
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
4.1.2 Crianças aladas (anjos, cupidos)
4.1.4 Diabos ou outras personagens com chifres, com ou sem asas