Wow Prime

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916541967 (Uau Presentes) e 920395775 (UAU! COSMÉTICOS - PERFUMARIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906861969 (Wow! fine style), Processo 912662751 (W! WOW! BOX) e Processo 921755848 (WAW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923111034 (Wow Prime) para comércio de computadores, produtos de perfumaria, jogos e brinquedos na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por AMAZON TECHNOLOGIES, INC. (pet. 2021/850210363150) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no inciso XIX do art. 124 da LPI, no art. 6quinquies da Convenção da União de Paris (CUP), nos arts. 10bis e ter da CUP e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. Não houve manifestação da oposta. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao art. 2° da LPI e aos arts. 10bis e ter da CUP, conforme Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009. O art. 6quinquies da CUP não se destina à objeção a pedidos de terceiros, uma vez que apenas assegura aos titulares de marcas em qualquer país da União o direito de registrarem suas marcas nos demais países signatários, desde que satisfeitas as condições para tanto. A opoente já possui registro no Brasil. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 822962667 (figurativa), 822962683 (AMAZON.COM), 901961566 (AMAZON PRIME), 840258330 (PRIME), 840355106 (AMAZON.COM.BR), 907618413 (AMAZON), 912631791 (WICKEDLY PRIME), 912761830 (AMAZON GO), 913477788 (PRIME), 916857018 (AMAZON PRIME) e 920592414 (prime gaming), que assinalam comércio de produtos variados e programas de fidelização e desconto na classe NCL(11) 35. São improcedentes as alegações por haver suficiente distinção entre os conjuntos, considerando que o termo ?PRIME? está desgastado na classe. Efetuadas as buscas, verificou-se que o sinal imita foneticamente ou reproduz parcialmente, para os mesmos serviços, os registros de terceiros 906861969 (Wow! fine style), 912662751 (W! WOW! BOX) e 921755848 (WAW). Considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Os pedidos pendentes de decisão final 916541967 (Uau Presentes) e 920395775 (UAU! COSMÉTICOS - PERFUMARIA) ficam consignados para eventual recurso. Os registros 903595419 (WOWCAT), 908400896 (Uau Legal com br), 910173095 (CASEWOW), 917018214 (WOWING YOUR DAYS), 918680336 (UAU-MIX) compõem conjuntos suficientemente distintos. As demais anterioridades encontradas contendo o termo ?WOW? e suas variações destinam-se a assinalar serviços diferentes do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *wow*; uow; uou; wou; waw; wau; uaw; uau. código IPAS024 · RPI 2701
2. 03/03/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210363150 de 23/08/2021 código IPAS423 · RPI 2669
3. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

Classificação figurativa (Viena)

• 26.11.1 Uma linha ou uma faixa
• 27.5.23 Várias letras
• 29.1.12 Duas cores predominantes