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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 28/05/2021 por JMESSIAS FERNANDES DOS SANTOS, processo nº 923109633, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923109633
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJMESSIAS FERNANDES DOS SANTOS
CNPJ do titular08.707.501/0001-14
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Distribuição [comercial] de artigos para festa, fantasias e artigos de decoração para festa.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/04/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911067213 (RECOM REPRESENTAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação foi incluída a expressão ?[comercial]? após ?Distribuição? para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2674
  2. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

Classificação figurativa (Viena)