Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
27/05/2021 por FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VERDE PHARMA LTDA,
processo nº 923098526, nas classes 44.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
923098526
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Manipulação de fórmulas medicinais.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/10/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821025600 (FARMAVERDE) e Processo 824066219 (FARMAVERDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição tempestiva com base nos incisos V e XIX do art. 124 da LPI.A opoente (Farmácia e Laboratório Homeopático Farmaverde Ltda.) é titular de processos contendo a expressão ?Farmaverde?.Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos. Do mérito: Inciso V do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. A opoente não supriu a peça impugnatória com documentação que comprovasse de forma competente que o registro de seu nome empresarial foi efetuado em data anterior ao depósito do sinal ora em exame e/ou que comprovasse o exercício efetivo das atividades apontadas como conflitantes àquelas elencadas na especificação deste pedido.Inciso XIX do art. 124 da LPI ? procedentes as alegações. O elemento principal do sinal da oposta reproduz elemento essencial e característico do sinal da opoente, destinado a segmento mercadológico idêntico ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência.código IPAS024 · RPI 2701
28/09/2021Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850210374878 de 30/08/2021código IPAS423 · RPI 2647
29/06/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2634