Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
25/05/2021 por AIRPETS BRASIL ASSESSORIA LTDA,
processo nº 923072080, nas classes 39.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
923072080
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Assessoria e Consultoria ao transporte internacional de Animais de Estimação.;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/06/2025Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850220450761 (07/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AIRPETS BRASIL ASSESSORIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br />código IPAS235 · RPI 2839
28/03/2023Sobrestamento da instrução técnica<b>Protocolo:</b> 850220450761 (07/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AIRPETS BRASIL ASSESSORIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A anterioridade apontada 920438938 (Brazil Air Pets Export) pende de exame de PAN.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850220450423 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 920438938 (Brazil Air Pets Export)código IPAS499 · RPI 2725
06/12/2022Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850220450761 (07/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AIRPETS BRASIL ASSESSORIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2709
09/08/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920438938 (Brazil Air Pets Export). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2692
05/04/2022Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores: </b>Processo 920439179 (Brazil Air Pets) e Processo 920438938 (Brazil Air Pets Export)código IPAS142 · RPI 2674
15/06/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2632
Classificação figurativa (Viena)
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis