Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
25/05/2021 por J. C. DA SILVA & SILVA LTDA - ME,
processo nº 923070460, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
923070460
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Bebidas Lácteas fermentadas;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Coalhada;Coalho de queijo;Creme de manteiga;Iogurte;Laticínios;Manteiga;Queijos;Requeijão;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/10/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome empresarial (NAHTA AGROINDUSTRIAL LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca é constituida por expressão descritiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901134643 (NAHTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2701
21/09/2021Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850210362532 de 23/08/2021código IPAS423 · RPI 2646
22/06/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2633