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BROTHAUS ENGELKE PÃES E DOCES DESDE 2011 RIO TAVARES - FLORIANÓPOLIS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 25/05/2021 por ENGELKE - BOUTIQUE DE PAES LTDA, processo nº 923070192, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923070192
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularENGELKE - BOUTIQUE DE PAES LTDA
CNPJ do titular18.102.381/0001-85
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923070192 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa (PANIFICADORA CONFEITARIA E MERCEARIA BROTHAUS LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817015507 (BROTHAUS), Processo 840641133 (BROTHAUS), Processo 906724554 (BROTHAUS) e Processo 906724589 (BROTHAUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2701
  2. 14/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210347429 de 13/08/2021 código IPAS423 · RPI 2645
  3. 15/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2632

Outras marcas de ENGELKE - BOUTIQUE DE PAES LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 923070192 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.