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O TREM DE MINAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/05/2021 por CICERO ROGERIO DUARTE LANDIM 82438412372, processo nº 923013199, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923013199
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCICERO ROGERIO DUARTE LANDIM 82438412372
CNPJ do titular37.020.503/0001-39
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

*Fabricação de bebida alcoólica, comercialização de bebida alcoólica;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923013199 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/03/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230051976 (05/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CICERO ROGERIO DUARTE LANDIM 82438412372<br /><b>Procurador: </b>DAVILYS DANQUES DE OLIVEIRA CUNHA<br /> código IPAS235 · RPI 2775
  2. 04/04/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230051976 (05/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CICERO ROGERIO DUARTE LANDIM 82438412372<br /><b>Procurador: </b>DAVILYS DANQUES DE OLIVEIRA CUNHA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2726
  3. 20/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913574759 (Trem de Minas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2711
  4. 20/09/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista o disposto no item 5.11.9 do Manual de Marca, formula-se exigência para que o titular diga se deseja retirar o termo "CACHAÇA" da marca em epígrafe, por se tratar de indicação geográfica no Brasil, de acordo com o Decreto Federal nº 4062/2001. código IPAS136 · RPI 2698
  5. 08/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210337800 de 09/08/2021 código IPAS423 · RPI 2644
  6. 08/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2631

Classificação figurativa (Viena)