Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
19/05/2021 por JANETE DE FÁTIMA LOURENCE & CIA LTDA,
processo nº 923002928, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
923002928
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Biquíni;Body [roupa íntima];Calção para banho;Calcinhas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Casacos [jaquetas];Coletes;Combinações [vestuário];Cuecas;Cuecas boxer;Leggings [calças];Lingerie;Maiô;Malhas [vestuário];Meias;Meias-calças;Roupa íntima;Roupas de banho;Roupas de praia;Saias;Saias-calças;Vestidos;Vestuário *;
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923002928 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/07/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902930400 (ACAZZUS), 903198525 (AKAZZO), notificação judicial nº 301200000449 (reg. 903472171 - AKAZZO), 914118005 (AK AKAZZO), 917957156 (AC ACASO FOR GIRLS), 919440231 (AKAZZO MINI), 919440304 (AKAZZO STYLE). A marca reproduz o elemento característico do nome empresarial da primeira opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901104833 (ACAZZO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2898
11/10/2022Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores: </b>Processo 914118005 (AK AKAZZO), Processo 901104833 (ACAZZO), Processo 903198525 (AKAZZO) e Petição 850180360972 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 903472171 (AKAZZO)código IPAS142 · RPI 2701
08/09/2021Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850210336979 de 09/08/2021 e 850210337720 de 09/08/2021código IPAS423 · RPI 2644
08/06/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2631