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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
23/09/2025Indeferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850250200838 (22/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CAIO HENRIQUE SANTOS COSTA<br /><b>Procurador: </b>RELUZ MARCAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.<br />código IPAS271 · RPI 2855
01/07/2025Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850250200838 (22/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CAIO HENRIQUE SANTOS COSTA<br /><b>Procurador: </b>RELUZ MARCAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O pedido de anotação de transferência da marca deve ser protocolado pela parte cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Apresente procuração da parte cessionária nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI, ou preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da parte cessionária ratificando o ato.<br />código IPAS267 · RPI 2843
24/04/2025Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850250136312 (19/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Requerente: </b>CAIO HENRIQUE SANTOS COSTA<br /><b>Procurador: </b>RELUZ MARCAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Cedente: </b>CAIO HENRIQUE SANTOS COSTA09845661475 [BR]<br/><b>Cessionário: </b>CAIO HENRIQUE SANTOS COSTA<br/>código IPAS270 · RPI 2833
07/06/2022Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2683
22/03/2022Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2672
08/06/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2631