CURSO PREPARATÓRIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/05/2021 por GILBERTO DE BARROS LINS E CAVALCANTI, processo nº 922988706, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	922988706
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	18/05/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	GILBERTO DE BARROS LINS E CAVALCANTI
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque];Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Orientação [treinamento];Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação;Serviços de ensino;Cursos preparatórios para concursos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922988706 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

28/02/2023 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850220199009 (13/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GILBERTO DE BARROS LINS E CAVALCANTI Procurador: LISANDRA SOLETTI POPIOLEK código IPAS235 · RPI 2721
05/07/2022 Notificação de recurso Protocolo: 850220199009 (13/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GILBERTO DE BARROS LINS E CAVALCANTI Procurador: LISANDRA SOLETTI POPIOLEK Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2687
15/03/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2671
08/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2631

Classificação figurativa (Viena)

26.11.1 Uma linha ou uma faixa
29.1.13 Três cores predominantes
2.9.14 Mãos, mãos em taça, dedos, marcas de mãos ou marcas de dedos, braços
2.9.16 Pulsos
29.1.7 Marrom

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 922988706 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.