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LEVEH PICOLÉS ARTESANAIS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/05/2021 por VERONICA ANDRADE SIMAN 09000884608 ME, processo nº 922985278, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922985278
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVERONICA ANDRADE SIMAN 09000884608 ME
CNPJ do titular40.488.968/0001-23
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Picolés;Sorvetes;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/03/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240001533 (21/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por LEVEH INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, emface do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 2ª VaraFederal Cível com JEF de Ipatinga da Seção Judiciária de Minas Gerais/MG (TRF6), sob o nº 6000854-81.2023.4.06.3814. Demanda a autora pela anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que negou provimento ao recurso administrativo e manteve o indeferimento do pedido de registro sobre a marca mista ?LEVEH PICOLÉS ARTESANAIS?, protocolizada sob o nº 922985278, para assinalar produtos pertencentes à classe NCL (11) 30 (?Picolés; Sorvetes?).<br /> código IPAS462 · RPI 2775
  2. 28/03/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220189074 (06/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>VERONICA ANDRADE SIMAN 09000884608 ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2725
  3. 05/07/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220189074 (06/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>VERONICA ANDRADE SIMAN 09000884608 ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2687
  4. 15/03/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903169371 (LEVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2671
  5. 08/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2631

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 922985278 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.