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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
04/10/2022Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2700
06/09/2022Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2696
31/05/2022Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização para o registro como marca do nome civil objeto do pedido assinada pelo titular do nome civil, seus herdeiros ou sucessores. Para fins do que dispõe o inciso XV do artigo 124 da LPI, são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o "uso" do direito de personalidade ou a mera apresentação de documento de identidade do titular do direito de personalidade.código IPAS136 · RPI 2682
26/04/2022Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850220111582 (17/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>SILLA MOTTA<br /><b>Procurador: </b>FERRARI ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br />código IPAS270 · RPI 2677
19/04/2022Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850220118275 (22/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>SILLA MOTTA<br /><b>Procurador: </b>FERRARI ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador FERRARI ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br />código IPAS270 · RPI 2676
08/03/2022Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2670
01/06/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2630