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RHENUKS COSMÉTICOS #USOOBRIGATÓRIO

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 10/05/2021 por VIA BRASIL COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA, processo nº 922904987, nas classes 03. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo922904987
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/05/2021
Data da concessão05/04/2022
Vigência até05/04/2032
TitularVIA BRASIL COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA
CNPJ do titular07.533.727/0001-83
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cremes cosméticos;Máscaras de beleza;Xampus*;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/07/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850220440348 (03/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LOMA LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a continuidade da instrução da petição, tendo em vista sentença de ação judicial transitada em julgado que tornou nulo o registro, publicada na RPI 2840, de 10/06/2025.<br /> código IPAS699 · RPI 2844
  2. 10/06/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220009759 (20/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo 25ª VF/RJ n.º 5030031-74.2022.4.02.5101 INPI n.º 52402.009363/2022-03. A Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, mantendo a sentença que homologou o reconhecimento da procedência parcial do pedido principal pelo INPI, e julgou extinto o processo, com resolução do mérito, para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro n.º 922904987, referente à marca mista "RHENUKS COSMÉTICOS #USOOBRIGATÓRIO".<br /> código IPAS639 · RPI 2840
  3. 18/03/2025 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850220440348 (03/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LOMA LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Fica sobrestado o exame do PAN contra concessão do registro, até decisão final de processo judicial, Ação de nulidade de ato administrativo n° 5030031-74.2022.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ - Processo INPI nº 52402.009363/2022-03.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301220009759 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 922904987 (RHENUKS COSMÉTICOS #USOOBRIGATÓRIO) código IPAS499 · RPI 2828
  4. 27/12/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009759 (20/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo 25ª VF/RJ n.º 5030031-74.2022.4.02.5101 INPI n.º 52402.009363/2022-03. Deferido o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº 922904987, bem como que a sociedade Ré seja condenada a se abster imediatamente de utilizar marcas que contenham a expressão ?USO OBRIGATÓRIO".<br /> código IPAS462 · RPI 2712
  5. 18/10/2022 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850220440348 (03/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LOMA LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS400 · RPI 2702
  6. 11/10/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009759 (20/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo 25ª VF/RJ n.º 5030031-74.2022.4.02.5101 INPI n.º 52402.009363/2022-03.<br /> código IPAS462 · RPI 2701
  7. 05/04/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2674
  8. 22/02/2022 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2668
  9. 01/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2630

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 922904987 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.