Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
07/05/2021 por LUIZ ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS,
processo nº 922884234, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
922884234
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Serviços de lanchonetes;Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas];Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/10/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por reprodução de figura de personagem de obra protegida por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825235847 (ZUZU BEM) e Processo 814634842 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2701
24/08/2021Notificação de oposição<b>Petições de oposição:</b>850210309313 de 23/07/2021código IPAS423 · RPI 2642
25/05/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2629
Classificação figurativa (Viena)
2.1.22 Personagens masculinas alegóricas ou mitológicas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.4 Letras adornadas ou decoradas com desenho
29.1.15 Cinco cores e mais
8.7.25 Outros produtos alimentícios não classificados em 8.7.1 a 8.7.22