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MAGALHÃES 500 ANOS DA CIRCUM-NAVEGAÇÃO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/04/2021 por MANUEL TEIXEIRA MARQUES RAMIREZ, processo nº 922805989, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922805989
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMANUEL TEIXEIRA MARQUES RAMIREZ
UF · País— · PT

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Peixe; conservas de peixes e moluscos; conservas de peixe com vegetais (saladas), sendo os vegetais ou saladas nunca comercializados isoladamente, mas sempre associados ou inseridos nas conservas de peixe e moluscos; e patés.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922805989 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/02/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220214993 (23/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MANUEL TEIXEIRA MARQUES RAMIREZ<br /><b>Procurador: </b>LIA E BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2721
  2. 05/07/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220214993 (23/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MANUEL TEIXEIRA MARQUES RAMIREZ<br /><b>Procurador: </b>LIA E BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2687
  3. 21/06/2022 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850220212717 (20/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>MANUEL TEIXEIRA MARQUES RAMIREZ<br /><b>Procurador: </b>LIA E BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: "Conservas alimentícias"; incluindo a restrição: "sendo os vegetais ou saladas nunca comercializados isoladamente, mas sempre associados ou inseridos nas conservas de peixe e moluscos".<br /> código IPAS349 · RPI 2685
  4. 22/03/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921783442 (Magalhães). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2672
  5. 18/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2628

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 922805989 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.