Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Preparações nutracêuticas para fins medicinais ou terapêuticos;Suplementos alimentares minerais;Suplementos nutricionais;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
06/12/2022Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2709
06/09/2022Deferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Pedido n° 922791732 (BUMBUM CAPS) para assinalar suplementos alimentares na classe NCL(11) 5. Oposição tempestiva interposta por VALLE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (pet. 2021/850210257729) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no parágrafo 1° do art. 129 da LPI. A opoente não informou o pedido de registro em que baseou suas alegações, mas, em aproveitamento aos atos da parte, foi realizada pesquisa pelo CNPJ e encontrado o pedido posterior 923900780 (BUMBUM CAPS), que assinala suplementos alimentares na classe NCL(11) 5. Não houve manifestação da oposta. São improcedentes as alegações da opoente referentes ao parágrafo 1° do art. 129 da LPI por não haver provas de uso da marca há pelo menos seis meses para os produtos do pedido. As imagens apresentadas são de período inferior a seis meses e não possuem a marca em local não editável. O registro de nome de domínio não assegura ao titular o registro de marca e tampouco é válido como prova de uso da mesma por não indicar a efetiva atividade nem indicar os produtos ou serviços a que se destina o site.São também improcedentes as alegações do inciso XIX do art. 124 da LPI, pois a precedência cabe à oposta. As demais anterioridades encontradas contendo o termo ?BUMBUM? destinam-se a assinalar produtos diferentes do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Assim, defere-se o pedido. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *bu*b*; *boo*b*; *bum*; *bun*; *boom*; *boon*.código IPAS029 · RPI 2696
25/01/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850210257729 de 22/06/2021código IPAS423 · RPI 2664
18/05/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2628
Mesma marca em outras classes
BUMBUM CAPS05 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento