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E-CICLES

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 29/04/2021 por P. DELEON SCHVARTZ COMERCIO DE PECAS - ME, processo nº 922790701, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922790701
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularP. DELEON SCHVARTZ COMERCIO DE PECAS - ME
CNPJ/CPF do titular29.758.544/0001-07
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Importação, exportação, comercialização de bicicleta, motocicletas, motonetas, triciclos e outros veículos recreativo; comercialização de peças e acessórios de bicicleta, motocicletas, motonetas, triciclos e outros veículos recreativo; E-commerce [relativos aos produtos anteriormente mencionados].;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/09/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220370654 (22/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>P. DELEON SCHVARTZ COMERCIO DE PECAS - ME<br /><b>Procurador: </b>Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP<br /> código IPAS270 · RPI 2697
  2. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Pedido n° 922790701 (E-CICLES) para assinalar comércio de veículos e suas peças na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por EXTEND COM. LTDA (pet. 2021/850210301905) com base nos incisos XIX e XXIII do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no art. 195 da LPI. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850220164652) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos. Não cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao art. 195 da LPI, conforme Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009. A opoente não apresentou o número do pedido ou registro em que baseou suas alegações do inciso XIX do art. 124 da LPI, informando apenas que é titular da marca ?E-BIKER? na classe NCL 12. Em aproveitamento aos atos da parte, foram realizadas buscas pelo CNPJ e encontrado o pedido 921674139 (E-BIKER), que assinala bicicletas e seus componentes na classe NCL(11) 12 e teve indeferimento pelo inciso VI do art. 124 da LPI mantido em grau de recurso. Assim, são improcedentes as alegações dos incisos XIX e XXIII do art. 124 da LPI. O termo ?CICLE/CICLES? é usado vulgarmente para denominar lojas de venda e reparo de bicicletas, conforme fontes a seguir e registros no banco de dados do INPI. Além disso, de acordo com a Consulta CPAPD n° 3370, ?por analogia ao entendimento do Manual de Marcas, em seu item 5.9.9 - Nomes de domínio, o uso do elemento "e-" antes do nome de produtos ou serviços não confere distintividade ao conjunto marcário, por ser comumente utilizado em todos os ramos comerciais como indicativo de prestação de serviços de comércio ou outros por meio eletrônico?. Considerando que a apresentação mista não é capaz de desviar a atenção do elemento nominativo e conferir suficiente distintividade ao conjunto, indefere-se o pedido por infringir o inciso VI do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *cicle*. Especificação alterada para melhor adequação à classe com a inclusão dos termos entre colchetes a seguir: ?E-commerce [relativos aos produtos anteriormente mencionados]?. Fontes: Cicles Gabriel - https://www.ciclesgabriel.com.br/; Cicles Central - https://oggibikes.com.br/placemarks/cicles-central/; Alfa Cicles - https://www.alfacicles.com.br/; Cicles Ninja - https://aliancabike.org.br/associado/cicles-ninja/. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2696
  3. 22/02/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210301905 de 19/07/2021 código IPAS423 · RPI 2668
  4. 18/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2628

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