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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 29/04/2021 por JULIANA CESAR HORTA EIRELI, processo nº 922788979, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	922788979
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	29/04/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JULIANA CESAR HORTA EIRELI
CNPJ do titular	26.063.992/0001-90
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922788979 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821161130 (REAL H NUTRIÇÃO ANIMAL), Processo 913255327 (REAL H TRAUMA), Processo 913524085 (REAL H NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL), Processo 827389981 (REAL H NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL), Processo 827389990 (REAL H NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL), Processo 914363573 (REAL CAT), Processo 916698793 (REAL PADS), Processo 817867635 (REAL H), Processo 913255289 (REAL H DIASIN), Processo 826994067 (REALPET), Processo 913255300 (REAL H TRAUMA) e Processo 913524468 (REAL H NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2697
22/02/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210301637 de 19/07/2021 e 850210262850 de 25/06/2021 código IPAS423 · RPI 2668
18/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2628

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Classificação figurativa (Viena)

24.9.3 Coroas estilizadas ou de fantasia
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.12 Duas cores predominantes
3.1.6 Gatos ou outros pequenos felinos
3.1.8 Cães, lobos, raposas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026). Confira a situação oficial do processo 922788979 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.