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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 28/04/2021 por SANTA CONTE, processo nº 922778302, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	922778302
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	28/04/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	SANTA CONTE
UF · País	— · IT

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Distribuição e Comércio de produtos de origem holandesa, nomeadamente cookies, chocolate, chocolates, doces, chicletes, bala de goma, chá, muffins, bebidas não alcoólicas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922778302 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

15/08/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz sinal contrário à moral, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; A marca é constituida por falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; código IPAS024 · RPI 2745
08/02/2022 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 501525961 (CANNABIS STORE AMSTERDAM ORIGINAL AMSTERDAM) código IPAS142 · RPI 2666
18/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2628

Classificação figurativa (Viena)

26.1.4 Dois círculos, duas elipses, um dentro do outro
27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial
5.3.13 Folhas estilizadas
5.3.14 Uma folha

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 922778302 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.