Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922728950 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
17/05/2022Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2680
26/04/2022Deferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a especificação, conforme petição de cumprimento de exigência de mérito. Foi excluído de ofício o item "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]", considerado ilícito de acordo com a legislação brasileira, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI.código IPAS029 · RPI 2677
01/02/2022Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à licitude dos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração comercial de "jogos de azar" em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, reapresente a especificação suprimindo os itens "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]" e "Serviços de jogos de azar ou apostas" ou substitua os mesmos por serviços compatíveis com a classe reivindicada considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item "5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos" do Manual de Marcas.código IPAS136 · RPI 2665
18/05/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2628