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SÍNDICO PROFISSIONAL ADVANCED

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 22/04/2021 por METODOLOGIA ADVANCED FRANCHISING LTDA - ME, processo nº 922718652, nas classes 36. Registro em vigor até 22/11/2032.

Número do processo922718652
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/04/2021
Data da concessão22/11/2022
Vigência até22/11/2032
TitularMETODOLOGIA ADVANCED FRANCHISING LTDA - ME
CNPJ do titular46.193.161/0001-40
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de condomínio; administração predial; assessoria de administração de condomínio; assessoria de condomínio; assessoria predial; consultoria em administração de condomínio; consultoria em administração predial; gestão de condomínio; gestão predial.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922718652 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/11/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2707
  2. 06/09/2022 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Oposição tempestiva com base no inciso XIX do art. 124 da LPI e na legislação referente à concorrência desleal.Opoente: Síndica Administração de Condomínios Ltda.Processo: nº 828003939 NCL(8)36 ?Síndica Administração de Condomínios?Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos. Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. O conjunto marcário da oposta é distinto do sinal da opoente, não havendo risco de confusão ou associação errônea por parte do público consumidor caso se admitisse a convivência entre eles. Além disso, o sinal marcário da opoente possui caráter descritivo no segmento especificado e encontra-se apostilado seu registro.No que refere à violação de preceitos relativos à concorrência desleal, é mister observar o Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, que esclarece: ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?. Assim, resta explicitado o entendimento de que seria uma ilegalidade e abuso de poder a atuação do INPI em ato cuja competência é do Poder Judiciário.A requerente já é titular do registro nº 922718466 ?Advanced Governança Condominial?, para assinalar os mesmos serviços aqui especificados.Assim, não tendo sido encontradas anterioridades relevantes e estando ausentes quaisquer impedimentos legais, defere-se o presente pedido. código IPAS029 · RPI 2696
  3. 12/07/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220229602 (31/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>METODOLOGIA ADVANCED FRANCHISING LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Sul América Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Cedente: </b>ADVANCED GOVERNANÇA CONDOMINIAL EIRELI - EPP [BR]<br/><b>Cessionário: </b>METODOLOGIA ADVANCED FRANCHISING LTDA - ME<br/> código IPAS270 · RPI 2688
  4. 24/08/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição:</b>850210288690 de 12/07/2021 código IPAS423 · RPI 2642
  5. 18/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2628

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Classificação figurativa (Viena)