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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/04/2021 por MCARDOSO RESTAURANTE EIRELI, processo nº 922711780, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922711780
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMCARDOSO RESTAURANTE EIRELI
CNPJ do titular19.781.768/0001-78
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Serviço de delivery.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922711780 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/06/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220286409 (04/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MCARDOSO RESTAURANTE EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Mercosul Assessoria Consultoria Empresarial Para América do Sul S/C Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2738
  2. 07/02/2023 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220286409 (04/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MCARDOSO RESTAURANTE EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Mercosul Assessoria Consultoria Empresarial Para América do Sul S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e a empresa titular do registro de marca apontado como impeditivo. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro de marca em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2718
  3. 30/08/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220286409 (04/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MCARDOSO RESTAURANTE EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Mercosul Assessoria Consultoria Empresarial Para América do Sul S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2695
  4. 03/05/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922711631 (THE BURGER MAP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2678
  5. 25/01/2022 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>* Sobresta-se o pedido em exame, em virtude da reprodução do(s) elemento(s) distintivo(s) THE BURGER MAP do(s) registro(s) de terceiro(s), visando a assinalar serviços idênticos e sendo suscetível de causar confusão no público alvo dos produtos especificados na hipótese de convivência entre os sinais, o que infringiria o inciso XIX do art. 124 da LPI. Devido ao fato da anterioridade se encontrar pendente administrativa, faz-se necessário aguardar o desfecho da mesma para a correta análise de mérito do presente.<br /><b>Sobrestadores: </b>Processo 922711631 (THE BURGER MAP) código IPAS142 · RPI 2664
  6. 11/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2627

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