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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/04/2021 por COXINHAS BRAGANÇA, processo nº 922709653, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	922709653
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	21/04/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	COXINHAS BRAGANÇA
CNPJ do titular	37.128.880/0001-96
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922709653 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/02/2023 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850220127229 (28/03/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: COXINHAS BRAGANÇA  código IPAS235 · RPI 2719
03/05/2022 Notificação de recurso Protocolo: 850220127229 (28/03/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: COXINHAS BRAGANÇA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2678
25/01/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921817622 (LINGUIÇA RAINHA DE BRAGANÇA SABOROSA) e a anterioridade, aguardando decisão de processo administrativo de nulidade, 914048198 "Seu BragançA". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913425370 (Estância de Bragança) e Processo 912775017 (CONSULADO DE BRAGANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2664
11/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2627

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.17 Letras em caracteres cheios
8.7.25 Outros produtos alimentícios não classificados em 8.7.1 a 8.7.22

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 922709653 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.