Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
21/04/2021 por AUTENTICA FAZENDINHA ADMINISTRACAO, VENDAS E FRANQUIA LTDA,
processo nº 922709343, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
922709343
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Aluguel de salão de festas;Apresentação de espetáculos de variedades;Decoração de festas, cerimônias e eventos;Empresário [organização e produção de espetáculos];Organização de bailes;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Planejamento de festas [serviços de entretenimento];Produção de shows;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Reserva e emissão de bilhetes para shows;Serviços de boates [entretenimento];Serviços de discoteca;Serviços de espetáculos;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/07/2023Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850220128459 (28/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AUTENTICA FAZENDINHA ADMINISTRACAO, VENDAS E FRANQUIA LTDA<br />código IPAS235 · RPI 2740
31/01/2023Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850220128459 (28/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AUTENTICA FAZENDINHA ADMINISTRACAO, VENDAS E FRANQUIA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008 e observando que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura relação de grupo econômico (bem como esta relação não pode ser configurada entre pessoa física e empresa), relação esta que se faz necessária para a convivência de registros colidentes de titulares distintos, alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa (ou pessoa física), de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br />código IPAS267 · RPI 2717
03/05/2022Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850220128459 (28/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AUTENTICA FAZENDINHA ADMINISTRACAO, VENDAS E FRANQUIA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2678
25/01/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916437833 (Autêntica Fazendinha Santos Coutinho) e Processo 919262384 (AUTÊNTICA FAZENDINHA SANTOS COUTINHO PONTO 12 - LINHA 4). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2664
11/05/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2627
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