PORTO SEGURO RENT A CAR

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/04/2021 por PAULO CESAR DE MOURA, processo nº 922692262, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	922692262
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	19/04/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PAULO CESAR DE MOURA
CNPJ do titular	08.195.238/0001-21
UF · País	BA · BR

Tradução: PORTO SEGURO ALUGUEL DE VEÍCULOS

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Aluguel de veículos;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

18/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850220423834 (22/09/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MMA LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA ME Procurador: Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME código IPAS235 · RPI 2728
16/11/2022 Notificação de recurso Protocolo: 850220423834 (22/09/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MMA LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA ME Procurador: Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento. código IPAS360 · RPI 2706
06/09/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829308768 (PORTO SEGURO) e Processo 829308890 (PORTO SEGURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2696
25/01/2022 Notificação de oposição Petições de oposição: 850210362750 de 23/08/2021 código IPAS423 · RPI 2664
22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633
11/05/2021 Exigência formal Detalhes do despacho: Reenvie a imagem sem duplicações ou variações em seu conjunto, utilizando uma única imagem referente ao sinal solicitado, observando as especificações constantes do Manual de Marcas. Destaca-se que a marca requerida no ato do depósito não poderá sofrer alterações além dos acertos solicitados nesta exigência. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial). código IPAS005 · RPI 2627

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 922692262 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.