Marca Nominativa depositada no INPI em
16/04/2021 por VIRGINIA PIMENTA DA FONSECA SERRAO,
processo nº 922674329, nas classes 44.
Registro em vigor até 25/10/2032.
Consultoria em estética e beleza; tratamento estético corporal e facial; massagem facial e corporal.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
25/10/2022Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2703
06/09/2022Deferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Pedido n° 922674329 (Maria Alice) para assinalar serviços de estética e massagem na classe NCL(11) 44. Oposição tempestiva interposta por ALICE PARTICIPAÇÕES LTDA (pet. 2021/850210279209) com base nos incisos V, XIX e XXIII do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210431517) alegando que ?MARIA ALICE? é o nome da filha da requerente, que há suficiente distinção entre os conjuntos e que as marcas assinalam produtos e serviços distintos. São consideradas improcedentes as alegações do inciso V do art. 124 da LPI por falta de documentação comprobatória de que o registro do nome empresarial da opoente e o exercício efetivo das atividades apontadas como conflitantes foram efetuados em data anterior ao depósito do sinal em exame. O extrato do Cartão CNPJ constante da petição de oposição não é considerado documento hábil para tal fim. Em relação aos incisos XIX e XXIII do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 917369440 (Alice), que assinala serviços médicos na classe NCL(11) 44, e 921383142 (Alice), que assinala serviços de educação e capacitação médica na classe NCL(11) 41. Além deles, foram encontrados nas buscas os registros 918422752 (alice) e 921383274 (Alice) e o pedido 921383380 (Time de Saúde Alice), também de titularidade da opoente, que assinalam serviços médicos na classe NCL(11) 44. São improcedentes as alegações por não haver afinidade mercadológica entre os serviços da opoente e da oposta e por haver suficiente distância entre os conjuntos, conforme orientações do item ?5.11.14 Nome civil, patronímico e imagem de terceiros - Casos de colidência? do Manual de Marcas do INPI. As alegações do inciso XXIII do art. 124 da LPI são improcedentes também por falta de documentação comprobatória de que a oposta não poderia deixar de conhecer as marcas de titularidade da opoente. Considera-se o conjunto suficientemente distinto das demais anterioridades contendo os termos ?MARIA? ou ?ALICE? encontradas nas buscas para os mesmos serviços. Assim, defere-se o pedido. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *mar*a*+*al*; *a*lic*; *a*lyc*; maria.código IPAS029 · RPI 2696
17/08/2021Notificação de oposição<b>Petições de oposição:</b>850210279209 de 05/07/2021código IPAS423 · RPI 2641
04/05/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2626