Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
16/04/2021 por EGRIFE - INDÚSTRIA, COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA.,
processo nº 922671842, nas classes 33.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
922671842
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Aguardente de cana;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Bebidas destiladas;Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];Gim;Licores;Rum;Uísque;Vinho;Vodca;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
06/09/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922354294 (Vinhos Jesus) e 922494827 (BOMJESUS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918276381 (CANTINA BOM JESUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922671842 (Jesus Bebidas) para assinalar bebidas alcoólicas na classe NCL(11) 33. Oposição tempestiva interposta por RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (pet. 2021/850210277868) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido aos registros 905907841 (GUARANÁ JESUS), 904270530 (GUARANÁ JESUS) e 904270629 (GUARANÁ JESUS), que assinalam bebidas não alcoólicas na classe NCL 32. Além dos registros citados, foi encontrado nas buscas o registro 003448240 (COLA GUARANÁ JESUS), também de titularidade da opoente. Não houve manifestação da oposta. São improcedentes as alegações por haver suficiente distância entre os produtos assinalados. Efetuadas as buscas, verificou-se que o sinal reproduz parcialmente, com acréscimo do termo de uso comum ?BEBIDAS?, o registro de terceiro 918276381 (CANTINA BOM JESUS), que assinala produtos idênticos. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Os pedidos pendentes de decisão final 922354294 (Vinhos Jesus) e 922494827 (BOMJESUS) ficam consignados para eventual recurso. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *je*su*; *je*zu*; *ie*su*; *ie*zu*.código IPAS024 · RPI 2696
17/08/2021Notificação de oposição<b>Petições de oposição:</b>850210277868 de 05/07/2021código IPAS423 · RPI 2641
04/05/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2626
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