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MOTOR LUBRI

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/04/2021 por CBDL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - M.E., processo nº 922642737, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo922642737
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/04/2021
Data da concessão01/08/2023
Vigência até01/08/2033
TitularCBDL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - M.E.
CNPJ do titular19.739.612/0001-29
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de lubrificantes;Comércio (através de qualquer meio) de óleos industriais;Supermercado [comércio de óleos, graxas e preparações para polir];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922642737 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850230461398 (25/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FABIANO PEREIRA ROVERI ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Nulo o registro de marca, por infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI. Registro impeditivo: nº 916316696.<br /> código IPAS530 · RPI 2899
  2. 20/08/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240008764 (02/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ. Processo nº 0083790-34.2024.8.19.0001. Processo SEI nº 52402.008846/2024-44.<br /> código IPAS462 · RPI 2798
  3. 21/11/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230461398 (25/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FABIANO PEREIRA ROVERI ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2759
  4. 01/08/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2743
  5. 16/05/2023 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850220497766 (07/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CBDL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - M.E.<br /><b>Procurador: </b>Rafael Davi Vasconcelos<br /> código IPAS237 · RPI 2732
  6. 20/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220497766 (07/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CBDL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - M.E.<br /><b>Procurador: </b>Rafael Davi Vasconcelos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2711
  7. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822524180 (LUBRI-MOTOR'S), Processo 921208421 (LUBRI MOTOR'S), Processo 911477250 (LUBRI MOTOR'S), Processo 911477268 (LUBRI MOTOR'S), Processo 921208553 (LUBRI MOTOR'S) e Processo 825759374 (LUBRI MOTOR'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2696
  8. 10/08/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2640
  9. 04/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2626

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