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CHIQUINHO CARNES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/04/2021 por FRANCISCO QUEXABA DE OLIVEIRA, processo nº 922621047, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922621047
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRANCISCO QUEXABA DE OLIVEIRA
CNPJ do titular07.118.050/0002-06
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Carne;Carne de porco;Carne fresca;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Embutido [frios];Frios [embutido];Hambúrguer de carne;Lingüiça;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922621047 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220475717 (24/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRANCISCO QUEXABA DE OLIVEIRA<br /><b>Procurador: </b>RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2729
  2. 06/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220475717 (24/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRANCISCO QUEXABA DE OLIVEIRA<br /><b>Procurador: </b>RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2709
  3. 23/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz CHIQUINHO BOUTIQUE DAS CARNES EIRELI, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; código IPAS024 · RPI 2694
  4. 10/08/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2640
  5. 04/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2626

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 922621047 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.