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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/04/2021 por MOISÉS DOS SANTOS BRITO JÚNIOR, processo nº 922610207, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	922610207
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	12/04/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MOISÉS DOS SANTOS BRITO JÚNIOR
UF · País	PA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Aulas particulares;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922610207 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

09/05/2023 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850220484539 (28/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MOISÉS DOS SANTOS BRITO JÚNIOR Procurador: Fábio Silva da Silveira código IPAS235 · RPI 2731
10/01/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850220484539 (28/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MOISÉS DOS SANTOS BRITO JÚNIOR Procurador: Fábio Silva da Silveira Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento código IPAS360 · RPI 2714
06/09/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920480462 (COLÉGIO MÚLTIPLO ENSINO) e 920481302 (COLÉGIO MÚLTIPLO ESCOLHA). A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911736018 (MÚLTIPLO), Processo 918877245 (MÚLTIPLO SISTEMA BILÍNGUE), Processo 825912466 (COLEGIO MULTIPLO), Processo 916104737 (MÚLTIPLO) e Processo 914750577 (COLÉGIO MÚLTIPLO KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2696
03/08/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2639
27/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2625

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.2 Letras em contorno duplo
27.5.3 Letras em relevo ou sombreadas
27.5.5 Letras contendo inscrição

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 922610207 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.