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Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 09/05/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220093754 (07/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>R & C COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Giovani Giuseppe Bertan<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento formulada na RPI 2710, de 13/12/2022.<br /> código IPAS428 · RPI 2731
2. 13/12/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220093754 (07/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>R & C COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Giovani Giuseppe Bertan<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2710
3. 04/01/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840366060 (PET ART PET SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2661
4. 27/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2625

Mesma marca em outras classes

• PetArte Centro Pet 35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Outras marcas de R & C COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

• PetArte Centro Pet 35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Classificação figurativa (Viena)

• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial