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SUPER MILHO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/04/2021 por RAYSA MARJORIE PEREIRA MASTELLINI, processo nº 922540969, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922540969
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAYSA MARJORIE PEREIRA MASTELLINI
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Milho;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922540969 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/01/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210558171 (21/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>RAYSA MARJORIE PEREIRA MASTELLINI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2818
  2. 13/06/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220457170 (12/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RAYSA MARJORIE PEREIRA MASTELLINI<br /> código IPAS235 · RPI 2736
  3. 10/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220457170 (12/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RAYSA MARJORIE PEREIRA MASTELLINI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2714
  4. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressões de caráter qualificativo (super) e necessário (milho), sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2696
  5. 03/08/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2639
  6. 20/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2624

Mesma marca em outras classes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 922540969 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.