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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/03/2021 por POTESTATEM TECNOLOGIA, SERVIÇOS E EDUCAÇÃO LTDA. - ME, processo nº 922511098, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922511098
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPOTESTATEM TECNOLOGIA, SERVIÇOS E EDUCAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ do titular19.543.624/0001-83
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Provimento de acesso a bancos de dados;Streaming [distribuição de dados];Transmissão de arquivos digitais;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922511098 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/05/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220495262 (04/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>POTESTATEM TECNOLOGIA, SERVIÇOS E EDUCAÇÃO LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Pienegonda, Moreira & Associados Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2732
  2. 13/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220495262 (04/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>POTESTATEM TECNOLOGIA, SERVIÇOS E EDUCAÇÃO LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Pienegonda, Moreira & Associados Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2710
  3. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910920630 (EDUCAMUNDI), Processo 910920745 (EDUCAMUNDI), Processo 911551930 (EDUCAMUNDI), Processo 910920486 (EDUCAMUNDI), Processo 910920443 (EDUCAMUNDI), Processo 911551859 (EDUCAMUNDI), Processo 910920320 (EDUCAMUNDI) e Processo 910920893 (EDUCAMUNDI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2696
  4. 10/08/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2640
  5. 20/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2624

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 922511098 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.