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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 30/03/2021 por JULIANA APARECIDA MOREIRA 12769006606, processo nº 922501416, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo922501416
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/03/2021
Data da concessão16/05/2023
Vigência até16/05/2033
TitularJULIANA APARECIDA MOREIRA 12769006606
CNPJ do titular39.639.738/0001-39
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];Comércio (através de qualquer meio) de gelados comestíveis;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922501416 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/04/2026 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850230292914 (23/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>M.DE J.R DE SOUSA ACAI - ME<br /><b>Procurador: </b>AGILIZA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Registro nulo. Infringência do art. 124, XIX, da LPI. Registro impeditivo n.º 910634980.<br /> código IPAS530 · RPI 2883
  2. 15/08/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230292914 (23/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>M.DE J.R DE SOUSA ACAI - ME<br /><b>Procurador: </b>AGILIZA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.<br /> código IPAS400 · RPI 2745
  3. 16/05/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2732
  4. 11/04/2023 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850220218582 (24/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JULIANA APARECIDA MOREIRA 12769006606<br /><b>Procurador: </b>ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI<br /> código IPAS237 · RPI 2727
  5. 05/07/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220218582 (24/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JULIANA APARECIDA MOREIRA 12769006606<br /><b>Procurador: </b>ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2687
  6. 19/04/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921953879 (AÇAÍ + REAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2676
  7. 28/12/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 921953879 (AÇAÍ + REAL) código IPAS142 · RPI 2660
  8. 20/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2624

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de JULIANA APARECIDA MOREIRA 12769006606

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 922501416 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.