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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/03/2021 por BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES S.A., processo nº 922478295, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922478295
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/CPF do titular35.193.867/0001-95
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Aluguel de equipamento de jogos;Aluguel de equipamento de lazer;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Operação de loterias;Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Provimento de informações sobre recreação;Provimento de instalações para recreação;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Serviços de divertimento;Serviços de entretenimento;Serviços de premiação;Venda de bilhetes de loteria; Provimento de instalações para apostas [jogos de loteria] (exceto para exploração comercial de jogos de azar); Serviços de jogos ou apostas [jogos de loteira] (exceto para exploração comercial de jogos de azar);

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922478295 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/02/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230227409 (17/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EMBRALOT TECNOLOGIA SERVIÇOS LOTÉRICOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Pammela Alexandra Tiemi Kurashima<br /> código IPAS235 · RPI 2823
  2. 11/07/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230227409 (17/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EMBRALOT TECNOLOGIA SERVIÇOS LOTÉRICOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Pammela Alexandra Tiemi Kurashima<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2740
  3. 28/03/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903079518 (Keno), Processo 911464115 (KENO PARAÍBA), Processo 915890909 (Keno), Processo 911464182 (KENO SÃO PAULO), Processo 911463992 (KENO BRASIL), Processo 904728072 (KENO RIO!) e Processo 902668480 (Keno Minas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2725
  4. 06/12/2022 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Especificação alterada com a substituição dos itens ?Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas? por "Provimento de instalações para apostas [jogos de loteria] (exceto para exploração comercial de jogos de azar); Serviços de jogos ou apostas [jogos de loteira] (exceto para exploração comercial de jogos de azar)", conforme esclarecimentos prestados em cumprimento de exigência de mérito, a fim de tornar a especificação claramente lícita em relação à legislação nacional. Pedido republicado devido à alteração de itens na especificação. código IPAS421 · RPI 2709
  5. 23/08/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços ?Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]? e ?Serviços de jogos de azar ou apostas? reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. código IPAS136 · RPI 2694
  6. 27/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2638
  7. 13/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2623

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Classificação figurativa (Viena)