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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/07/2026Requerimento não provido (mantida a concessão)<b>Protocolo:</b> 850230444261 (15/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>INDÚSTRIAS ALMINA LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.<br />código IPAS532 · RPI 2899
08/10/2024Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850240008156 (08/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1)<br /><b>Requerente: </b>CERAMARTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Elsi Luisa Parron Buiar<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br />código IPAS428 · RPI 2805
07/11/2023Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento<b>Protocolo:</b> 850230444261 (15/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>INDÚSTRIAS ALMINA LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.<br />código IPAS400 · RPI 2757
21/03/2023Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2724
07/02/2023Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)<b>Protocolo:</b> 850220076155 (21/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CERAMARTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Elsi Luisa Parron Buiar<br />código IPAS237 · RPI 2718
29/03/2022Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850220076155 (21/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CERAMARTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Elsi Luisa Parron Buiar<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2673
21/12/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825450713 (MONDEO) e Processo 913885967 (MOND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2659
20/04/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2624