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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 25/03/2021 por BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA., processo nº 922456054, nas classes 41. Registro em vigor até 18/10/2032.

Número do processo922456054
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/03/2021
Data da concessão18/10/2022
Vigência até18/10/2032
TitularBRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ do titular35.193.867/0001-95
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Aluguel de equipamento de jogos;Aluguel de equipamento de lazer;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Operação de loterias;Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Provimento de informações sobre recreação;Provimento de instalações para recreação;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Serviços de divertimento;Serviços de entretenimento;Serviços de premiação;Venda de bilhetes de loteria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922456054 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/07/2025 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850220554389 (13/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br /><b>Procurador: </b>Vaz e Dias Advogados & Associados<br /> código IPAS532 · RPI 2844
  2. 27/05/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250152743 (27/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Maria Aparecida Bertozzi Da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2838
  3. 03/01/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850220554389 (13/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br /><b>Procurador: </b>Vaz e Dias Advogados & Associados<br /> código IPAS400 · RPI 2713
  4. 18/10/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2702
  5. 23/08/2022 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS029 · RPI 2694
  6. 19/04/2022 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Indeferimento publicado na RPI 2671, de 15/03/2022, tendo em vista erro formal. código IPAS402 · RPI 2676
  7. 15/03/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Serviços e produtos provenientes de atividades ilícitas perante a lei brasileira, tais aqueles descrito na especificação("Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]"),. Consequentemente, aplica-se o Artigo 128, inciso 1º da LPI que dispõe que o registro de marca só poderá ser requerido relativo à atividade lícita. código IPAS024 · RPI 2671
  8. 21/12/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimento em relação aos itens da especificação na petição apresentada, uma vez que atividades relacionadas à ?jogos de azar? são ilícitas perante a lei brasileira ("Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas "). O Art. 128, inciso 1º da Lei da Propriedade Industrial dispõe que o registro de marca só poderá ser requerido relativo à atividade lícita. Ver também na página do INPI, o Manual de Marcas, o item 5.4.5, que orienta sobre especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira. (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/). Consequentemente, declarar se deseja retirar esses itens da especificação para prosseguir com o depósito do pedido de marca. código IPAS136 · RPI 2659
  9. 13/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2623

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