Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
23/03/2021 por FRANCISCO CESAR GOIS DE SOUZA,
processo nº 922429944, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
922429944
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Geleias e conservas, apenas as incluídas nesta classe.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/08/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824708075 (MORRO GRANDE), Processo 901708003 (MORRO GRANDE) e Processo 790374382 (MORRO GRANDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição tempestiva com base nos incisos V e XIX do art. 124 da LPI.A opoente (Morro Grande Administração e Participação Ltda.) é titular de processos contendo a expressão ?morro grande?.Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos e que atua em segmento mercadológico igualmente distinto. Do mérito: Inciso V do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. A opoente não supriu a peça impugnatória com documentação que comprovasse de forma competente que o registro de seu nome empresarial foi efetuado em data anterior ao depósito do sinal ora em exame e/ou que comprovasse o exercício efetivo das atividades apontadas como conflitantes àquelas elencadas na especificação deste pedido.Inciso XIX do art. 124 da LPI ? procedentes as alegações. O elemento principal do sinal da oposta reproduz o sinal da opoente, destinado a segmento mercadológico afim ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.código IPAS024 · RPI 2692
20/07/2021Notificação de oposiçãocódigo IPAS423 · RPI 2637
13/04/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.código IPAS009 · RPI 2623
Classificação figurativa (Viena)
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.14 Quatro cores
3.7.16 Pássaros voando ou com as asas amplamente abertas