Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
19/03/2021 por EDINILSO RODRIGUES DE OLIVEIRA EIRELI,
processo nº 922406219, nas classes 09.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
922406219
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922406219 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/08/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826971156 (LEADER GLASSES) e Processo 827485409 (ÓTICA LÍDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição apresentada por MARLI SCHNEIDER E CIA LTDA, baseada no Inc. XIX do Art. 124 da LPI. Alegações improcedentes, o sinal requerido pela oposta visa assinalar produtos de outro ramo de atividade, em relação à marca da opoente (Ped. da oposta 922406219 ÓTICA E RELOJOARIA LIDER, para Óculos; Óculos de sol; Óculos para esportes X Reg. da opoente 915917734 Ótica Líder, para Cronômetros [relógios de precisão]; Pulseiras de relógios; Relógios [de parede ou de sala]; Relógios de pulso; Relógios despertadores;). A oposta se manifestou dentro do prazo legal, alegando que quem primeiro registra e obtém o registro é o proprietário da marca e que a opoente não apresentou o certificado de propriedade da marca na sua oposição. Embora a opoente tenha apresentado que possuía marca anterior, a mesma se destina a produtos de outro ramo de mercado. Indicamos o indeferimento por duas marcas encontradas na busca, por reprodução/imitação das marcas, para assinalar produtos do mesmo ramo de mercado.código IPAS024 · RPI 2692
20/07/2021Notificação de oposiçãocódigo IPAS423 · RPI 2637
06/04/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2622