Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
19/03/2021 por PRANDINI DECOR & CONSULTORIA LTDA,
processo nº 922400628, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
922400628
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos musicais;Comércio (através de qualquer meio) de móveis;Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Consultoria em gestão de negócios;Organização de feiras comerciais;Comércio (através de qualquer meio) de utensílios de uso doméstico.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/08/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915886316 (CAVA), Processo 915886472 (CAVA) e Processo 920540368 (ÇA-VÁ CAFÉ PÂTISSERIE.BOULANGERIE.MAISON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com exclusão dos itens ?Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de uso doméstico? e ?Comércio (através de qualquer meio) de objetos de uso pessoal e doméstico?, haja vista seu caráter genérico para fins de classificação.código IPAS024 · RPI 2692
20/07/2021Notificação de oposiçãocódigo IPAS423 · RPI 2637
06/04/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2622
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