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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/03/2021 por GABRIEL HEBREUS CESAR DOS SANTOS 07778548569, processo nº 922391025, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	922391025
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	18/03/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	GABRIEL HEBREUS CESAR DOS SANTOS 07778548569
CNPJ do titular	38.173.582/0001-80
UF · País	SE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922391025 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

17/01/2023 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850220057397 (10/02/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GABRIEL HEBREUS CESAR DOS SANTOS 07778548569 Procurador: ALESSANDRA PAULA DE SOUZA Detalhes do despacho:Mantida a aplicabilidade em relação aos registros 840471963 e 908449720. código IPAS235 · RPI 2715
29/03/2022 Notificação de recurso Protocolo: 850220057397 (10/02/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GABRIEL HEBREUS CESAR DOS SANTOS 07778548569 Procurador: ALESSANDRA PAULA DE SOUZA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2673
14/12/2021 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840471963 (GP GRUPO PIMENTA CHURRASCARIA E LANCHONETE), Processo 830349383 (GP GAME POINT SORVETERIA) e Processo 908449720 (GP GAUCHÃO DO PAULINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2658
06/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2622

Classificação figurativa (Viena)

1.15.5 Chamas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.2 Letras em contorno duplo
8.7.25 Outros produtos alimentícios não classificados em 8.7.1 a 8.7.22

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 922391025 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.