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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/03/2021 por M.E.F INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO - EIRELI - ME, processo nº 922363382, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922363382
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularM.E.F INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO - EIRELI - ME
CNPJ do titular31.001.342/0001-50
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem; Comércio (através de qualquer meio) de produtos têxteis; Comércio (através de qualquer meio) de roupas.;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/04/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240002175 (01/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por M.E.F INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de GRUPO DE MODA SOMA S/A, em trâmite perante o Juízo da 2ª VARA FEDERAL DE MARINGÁ (TRF4), sob o nº: 5000414-61.2024.4.04.7003, visando a nulidade dos atos administrativos do INPI que indeferiram os pedidos de registro de marca (Processo INPI/SEI nº 52402.0001869/2024-28).<br /> código IPAS462 · RPI 2779
  2. 09/05/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230185010 (24/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GRUPO DE MODA SOMA S.A.<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /> código IPAS577 · RPI 2731
  3. 18/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220450638 (07/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>M.E.F INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO - EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>MULTMARCAS MARCAS & PATENTES<br /> código IPAS235 · RPI 2728
  4. 29/11/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220450638 (07/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>M.E.F INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO - EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>MULTMARCAS MARCAS & PATENTES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2708
  5. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840724152 (FARM), Processo 820033146 (FARM RIO) e Processo 840724101 (FARM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2692
  6. 20/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2637
  7. 06/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2622

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