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DUBOM

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 12/03/2021 por MADSON DACIO FELISBINO ME, processo nº 922331120, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922331120
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMADSON DACIO FELISBINO ME
CNPJ/CPF do titular12.698.943/0001-19
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Açúcar *;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de chocolate com leite;Biscoitos;Bolachas;Bolachas [cracker];Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Cubos de gelo;Doce à base de leite em pó;Doce de cacau;Doce de leite;Doces [confeitos];Farinhas*;Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];Gelados comestíveis;Gelo para bebidas;Gelo, natural ou artificial;Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte];Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte];Mel;Melaço para uso alimentar;Mousses de chocolate;Picolés;Pudins;Sobremesas sob a forma de musse [confeitaria];Sorbets;Sorvetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922331120 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 908516169 (SABOR DUBOM), 918971446 (Churros Dubom) e 919071023 (DUBOM AÇÚCAR TRITURADO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002239426 (DUBON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 922331120 (DUBOM) para assinalar produtos alimentícios na classe NCL(11) 30. Oposição tempestiva interposta por ROBERTA SOARES SILVEIRA - ME (pet. 2021/850210222696) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido ao registro 908454767 (BOLO DU BOM), que assinala comércio de produtos alimentícios na classe NCL(10) 35. Não houve manifestação da oposta. São consideradas improcedentes as alegações da opoente por haver suficiente distância entre os conjuntos, já que há desgaste de variações da expressão ?DO BOM? no segmento. O mesmo não ocorre em relação ao registro 002239426 (DUBON), em que se forma novo termo por aglutinação tal como no sinal em exame. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Os pedidos de terceiros pendentes de decisão final a seguir, reproduzidos parcialmente, ficam consignados para eventual recurso: 908516169 (SABOR DUBOM), 918971446 (Churros Dubom) e 919071023 (DUBOM AÇÚCAR TRITURADO). Considerando o desgaste de variações da expressão "DO BOM" no segmento, foram usadas para fins de colidência apenas as anterioridades em que se forma novo termo com grafia idêntica ou semelhante. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; d*+*bom*. código IPAS024 · RPI 2692
  2. 20/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2637
  3. 30/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2621

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