CACIQUE SUPLEMENTOS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 11/03/2021 por BRUNO BORGES DOS SANTOS ME, processo nº 922318433, nas classes 35. Registro em vigor até 06/08/2034.

Número do processo	922318433
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	11/03/2021
Data da concessão	06/08/2024
Vigência até	06/08/2034
Titular	BRUNO BORGES DOS SANTOS ME
CNPJ do titular	14.355.053/0001-30
UF · País	MA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial; Administração de arquivo; Administração de empresa; Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas; Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos; Gestão de franquia;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922318433 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

06/08/2024 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2796
21/05/2024 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 850220447461 (06/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: BRUNO BORGES DOS SANTOS ME Procurador: Kamarko Marcas e Patentes código IPAS237 · RPI 2785
11/07/2023 Deferimento da petição Protocolo: 850230251000 (30/05/2023) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: BRUNO BORGES DOS SANTOS ME Procurador: HERMIONE REGISTRO DE MARCAS Detalhes do despacho:Destituído o procurador Kamarko Marcas e Patentes e nomeado novo representante HERMIONE REGISTRO DE MARCAS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI. código IPAS270 · RPI 2740
30/05/2023 Arquivamento de petição por falta de procuração Protocolo: 850230208347 (08/05/2023) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: BRUNO BORGES DOS SANTOS ME Procurador: HERMIONE REGISTRO DE MARCAS código IPAS185 · RPI 2734
25/04/2023 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850220447461 (06/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: BRUNO BORGES DOS SANTOS ME Procurador: Kamarko Marcas e Patentes Detalhes do despacho:Manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a restrição da especificação apresentada, excluindo ?Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais?, de forma que seja afastada a infringência do inc. XIX, art. 124 da LPI, pela colidência por segmento mercadológico da anterioridade: 919254381 (cacique supermercado). código IPAS267 · RPI 2729
06/12/2022 Notificação de recurso Protocolo: 850220447461 (06/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: BRUNO BORGES DOS SANTOS ME Procurador: Kamarko Marcas e Patentes Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento código IPAS360 · RPI 2709
09/08/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919254381 (cacique supermercado). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição apresentada por CAPROMAL CACIQUE PRODUTOS DE MANDIOCA LTDA, baseada nos Incs. V e XIX do Art. 124, no Par. 1º do Art. 129 da LPI e na Concorrência desleal.Quanto à alegação fundamentada na concorrência desleal, convém observar que a apuração e punição do ato ilícito é de competência do poder judiciário, não cabendo, portanto, a esta esfera administrativa manifestar-se a respeito, conforme entendimento expresso no Parecer Normativo nº 20/2008. Não há legislação brasileira prevendo a repressão administrativa à prática da concorrência desleal.Quanto aos outros fundamentos legais apontados, concluímos por sua improcedência, tendo em vista que a anterioridade alegada pela opoente encontra-se arquivada, não constituindo qualquer óbice para o deferimento do presente pedido (Ped. 921565461 CACIQUE). Não foi apresentada petição de manifestação à oposição.Indicamos o indeferimento por uma anterioridade encontrada na busca, por reprodução do elemento distintivo, para assinalar comércio de produtos do mesmo ramo de mercado (plantas e flores naturais). código IPAS024 · RPI 2692
20/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2637
30/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2621

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.17 Letras em caracteres cheios
29.1.13 Três cores predominantes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 922318433 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.