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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/03/2021 por AILA RAFHAELLA ALFREDO DE CARVALHO 33734292859, processo nº 922314900, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922314900
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAILA RAFHAELLA ALFREDO DE CARVALHO 33734292859
CNPJ do titular38.443.236/0001-75
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922314900 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/01/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220052416 (07/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DANILO GONCALVES 36813088882<br /><b>Procurador: </b>Ingrid Luiza Gimenes do Nascimento<br /> código IPAS235 · RPI 2715
  2. 29/03/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220052416 (07/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DANILO GONCALVES 36813088882<br /><b>Procurador: </b>Ingrid Luiza Gimenes do Nascimento<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2673
  3. 03/03/2022 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210494582 (11/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Requerente: </b>DANILO GONCALVES 36813088882<br /><b>Procurador: </b>Ingrid Luiza Gimenes do Nascimento<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ARTIGO 134 C/C ART. 224 AMBOS DA LPI.<br /> código IPAS271 · RPI 2669
  4. 07/12/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909404267 (TICO'S BURGER HAMBURGUERIA PREMIUM ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2657
  5. 30/11/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210494582 (11/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Requerente: </b>DANILO GONCALVES 36813088882<br /><b>Procurador: </b>Ingrid Luiza Gimenes do Nascimento<br /><b>Detalhes do despacho:</b>REAPRESENTE DOCUMENTO DE CESSÃO DEVIDAMENTE ASSINADO PELA CESSIONÁRIA.<br /> código IPAS267 · RPI 2656
  6. 30/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2621

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 922314900 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.