Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
10/03/2021 por AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A.,
processo nº 922308179, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
922308179
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comercio (através de qualquer meio) de alimentos para animais.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/08/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome QUALY (815607563), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 901674460 (REDE QUALLY HORTIFRUTI); 920086160 (QUALLY SELECT); 921153481 (HORTIFRUTI QUALI - MULLER FRUTAS E VERDURAS); 850220176297 (pedido de nulidade administrativa presente no registro 909811075 - QUALI FRUTAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824683455 (REDE QUALY HORTIFRUTI), Processo 828617538 (PRODUTOS D'QUALI), Processo 905985923 (Qualy meat) e Processo 917900847 (QUALY SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2692
13/07/2021Notificação de oposiçãocódigo IPAS423 · RPI 2636
06/04/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2622