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TERRAFÉRTIL PAISAGISMO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/03/2021 por MAGNO LUCIO MAGALHAES JUNIOR - ME, processo nº 922301280, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922301280
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAGNO LUCIO MAGALHAES JUNIOR - ME
CNPJ do titular06.333.490/0001-24
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Serviço de controle de pragas, exceto para agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultura;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922301280 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/09/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230051041 (03/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MAGNO LUCIO MAGALHAES JUNIOR - ME<br /><b>Procurador: </b>PLAY MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2801
  2. 04/04/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230051041 (03/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MAGNO LUCIO MAGALHAES JUNIOR - ME<br /><b>Procurador: </b>PLAY MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS360 · RPI 2726
  3. 06/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920254942 (TERRA FÉRTIL). A marca reproduz denominação social, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907322891 (TERRA FÉRTIL) e Processo 907322808 (TERRA FÉRTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada conforme requerido em cumprimento de exigência de mérito. código IPAS024 · RPI 2709
  4. 09/08/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça se deseja prosseguir na NCL (11) 37 para assinalar ?Serviço de controle de pragas, exceto para agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultura? OU se deseja mudar para a NCL (11) 44 para assinalar ?SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE JARDINS E ÁREAS VERDES; SERVIÇOS DE PAISAGISMO; PODA; CORTE (de árvores); LIMPEZA DE JARDIM; CRIAÇÃO DE ÁREAS PAISAGÍSTICAS; PLANTIO DE GRAMADO; TRATAMENTO E ELIMINAÇÃO DE PRAGAS NAS PLANTAS?. Cumpra em uma única classe. código IPAS136 · RPI 2692
  5. 13/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2636
  6. 30/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2621

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