CASACOR TINTAS E ACESSÓRIOS

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 16/06/2026 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850230377967 (09/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA COR PROMOÇÕES E COMERCIAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NULO O REGISTRO DE MARCA COM FULCRO NO INCISO XIX DO ARTIGO 124 DA LPI. (registros impeditivos de números 917594231 e 919297498).<br /> código IPAS530 · RPI 2893
2. 26/09/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230377967 (09/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA COR PROMOÇÕES E COMERCIAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS400 · RPI 2751
3. 13/06/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2736
4. 09/05/2023 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850220376469 (25/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>J TAVARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS237 · RPI 2731
5. 11/10/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220376469 (25/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>J TAVARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2701
6. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823056961 (CASA E COR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 922273383 (CASACOR TINTAS E ACESSÓRIOS) para assinalar tintas na classe NCL(11) 2.Oposição tempestiva interposta por CASA COR PROMOÇÕES E COMERCIAL LTDA (pet. 2021/850210222761) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido aos registros a seguir:829641300 (CASA COR), para assinalar produtos cosméticos na classe NCL 3;900858680 (CASA COR), para assinalar preparações para perfumar o ar na classe NCL 5;829641297 (CASA COR) e 824458265 (CASA COR - A REVISTA), para assinalar artigos de papelaria e publicações periódicas na classe NCL 16;919297587 (CASA COR), para assinalar serviços de gestão de negócios e comércio de móveis e artigos de decoração na classe NCL(11) 35; e829641327 (CASA COR STARS), 830335579 (CASA COR TRIO) e 813606721 (CASA COR), para assinalar serviços de organização de feira, exposição, congresso, espetáculo artístico, desportivo e cultural na classe nacional 4140 e na classe NCL(9) 41. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210369036) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos, que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes e que o termo ?CASA COR? está registrado em seu nome comercial, requerendo o deferimento devido ao inciso V do art. 124 da LPI e ao art. 8° da Convenção da União de Paris (CUP).Quanto às alegações concernentes ao registro de nome empresarial da oposta, cabe esclarecer que o inciso V do art. 124 da LPI e o art. 8° da Convenção da União de Paris (CUP) não se prestam a ser invocados como matéria de defesa a uma impugnação. O registro do nome comercial não assegura ao seu registrante o direito ao registro de marca, mas tão somente o direito de impugnar o registro de outrem, caso sejam satisfeitas as condições estabelecidas para tanto.São consideradas improcedentes as alegações da opoente por não haver afinidade mercadológica entre os produtos e serviços da opoente e os produtos da oposta.Efetuadas as buscas, verificou-se que o sinal imita foneticamente, para os mesmos produtos, o registro de terceiro 823056961 (CASA E COR). Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI).O registro 918618401 (CASA DAS CORES) compõe conjunto suficientemente distinto, afastando o risco de confusão.Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *ca*a*+*cor*; *ca*a*+*kor*; *k*a*a*+*or*. código IPAS024 · RPI 2692
7. 13/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2636
8. 30/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2621

Mesma marca em outras classes

• CASACOR TINTAS E ACESSÓRIOS 35 · Registro de marca nulo

Outras marcas de J TAVARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME

• CASACOR TINTAS E ACESSÓRIOS 35 · Registro de marca nulo

Classificação figurativa (Viena)

• 1.3.2 Outras representações do sol
• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
• 7.1.8 Casas, arranha céus